Lutar pelo êxito do governo Lula e revigorar o PCdoB SP | Projeto de resolução política para a 21ª Conferência Estadual do PCdoB São Paulo - PCdoB

INTRODUÇÃO – Nossa 21ª Conferência se realiza logo após uma vitória épica do povo brasileiro contra a extrema-direita. Vitória essa que só foi possível graças à constituição de uma Frente Ampla e à liderança de Lula. Mas, a batalha contra a extrema-direita não se esgotou. Por isso, tendo como premissa a manutenção da Frente Ampla, em plena consonância com a nossa Direção Nacional, defendemos como centro de nossa tática a luta pelo êxito do governo Lula na aplicação de seu projeto de reconstrução nacional.
Ao lado deste desafio, é preciso uma ação decidida de revigoramento das fileiras e da vida partidária, que enraíze e expanda sua influência política e eleitoral junto ao povo no geral, e em especial, junto aos trabalhadores.
Esses dois desafios terão na batalha eleitoral de 2024 um momento decisivo. O Partido deve, com amplitude e decisão, contribuir para que a Frente Ampla seja uma baliza na disputa e ajude os comunistas a acumularem forças próprias através da eleição de inúmeros vereadores, a partir dos principais municípios.
INTERNACIONAL – A realidade internacional está marcada pela combinação de múltiplas crises, tensões e guerra. Destacamos cinco dessas crises como marca do momento atual:
Pandemia – A pandemia que matou milhões de seres humanos no mundo, desnudou a política de exploração do imperialismo ianque e evidenciou o caráter perverso do capitalismo contemporâneo: concentração de renda e propriedade de um lado; exclusão social, fome e falta de perspectiva, de outro. A crise da pandemia aprofundou as dificuldades econômicas mundiais, em especial das nações periféricas e teve brutal impacto no trabalho e nos pequenos negócios;
Trabalho – O mundo do trabalho passa por profundas mudanças em sua morfologia. A crescente presença do componente tecnológico nas cadeias produtivas e na própria forma de organização da sociedade, da produção e da distribuição, impõe graves reveses aos direitos dos trabalhadores, através do crescimento do desemprego, da informalização e desregulamentação. No entanto, diferente do que afirmam outras correntes, os trabalhadores seguem como setor decisivo da sociedade capitalista contemporânea e da luta pela sua superação;
Economia – A economia capitalista mundial segue capenga e sem perspectivas. Após o rotundo fracasso da política neoliberal, a burguesia mundial não apresenta novo receituário. Desde a crise de 2008, amarga baixo crescimento econômico; expectativa de recessão; crises financeiras, bancária e creditícia; crise na cadeia de insumos; crise energética e climática.
Geopolítica – A realidade mundial está em crise e reconfiguração. No mundo em transição, vivemos uma crescente multipolaridade, tendo EUA em declínio relativo, e a China em plena ascensão, gerando um novo desenho geopolítico. A disputa passa pela esfera econômica e tecnológica, mas chega às vias de guerra, como no caso da Ucrânia. A disputa contra a hegemonia da moeda americana e contra a visão expansionista da OTAN são marcas deste momento. Os EUA buscam ideologizar a disputa, procurando fazer uma nova guerra fria contra a China e a Rússia. Busca com isso esconder a perda de sua supremacia tecnológica, econômica e diplomática. Por outro lado, a China em franco crescimento, se firma como uma referência importante de experiência Socialista, na qual não só vemos mais sensibilidade social, como também uma capacidade de produção e inovação maior que a do capitalismo;
Essas múltiplas crises se entrelaçam e geram um quadro político de disputa intensa e polarizada. A ausência de um modelo que consiga incorporar a população mundial à sua lógica de reprodução, faz com que parte dos capitalistas rompa com a defesa da democracia e passe a defender de maneira aberta um caminho de extrema-direita, através da constituição de regimes políticos restritivos e autoritários. A luta pela democracia, outrora uma bandeira da ampla maioria da burguesia, hoje encontra nas mãos dos trabalhadores e dos povos suas condutoras mais decididas. No que pese os limites da democracia burguesa, hoje ela é um instrumento essencial da luta pela independência das nações e para a evolução da luta dos trabalhadores.
NACIONAL – Essa disputa em defesa da democracia e contra a extrema-direita é marca decisiva do quadro político nacional. Ela que organiza essencialmente os inúmeros conflitos do último período e certamente deve se projetar como elemento importante no futuro próximo. Sem abrir mão da defesa de um caminho estratégico próprio e das lutas dos trabalhadores, os comunistas defendem uma imensa Frente Ampla em defesa da democracia, como elemento primordial para se obter avanços nesta quadra da vida nacional. Essa luta será duradoura e exigirá, de todos, perseverança e amplitude.
A vitória eleitoral em 2022 foi extraordinária. Contra a democracia se fez a maior PPP (Parceria Público-Privada) da história, considerado o volume de recursos mobilizado: foram vultosas quantias de dinheiro de empresas nacionais e estrangeiras, somadas ao uso descarado e gigantesco dos recursos públicos e da própria máquina federal. Imensa engrenagem tecnológica foi movida espalhando ódio, Fake News, e em apoio às candidaturas da extrema-direita. A Frente Ampla, sob a liderança de Lula, impôs uma derrota eleitoral histórica.
Importante sublinhar que a vitória eleitoral nos coloca em condições mais favoráveis para a luta contra a extrema-direita. Mas, que a mesma segue organizada e atuante. Exemplo disso foi a tentativa de golpe realizada em 08 de janeiro: ação fascista, de ataque aberto a democracias e às instituições, corretamente debelada pelo governo e condenada pela ampla maioria da sociedade.
O novo governo acertou na transição, ao fazê-la com amplitude e com a conquista da PEC da Transição como elemento essencial para o primeiro ano de governo. Acertou ao desbaratar a tentativa de golpe de 08 de janeiro. Acertou também na definição de apoio na eleição das mesas da Câmara e do Senado. Também na montagem do governo buscou e busca aliar governabilidade com aplicação do projeto. Tem acertado também em medidas concretas, como a valorização do salário-mínimo, o aumento do Bolsa Família, a retomada dos programas Minha Casa Minha Vida e do Mais Médicos, a lei de salário igual para as mulheres, a retomada das bolsas de pesquisa, o programa Desenrola, a luta contra o desmatamento, a de defesa dos povos originários, no tratamento democrático com governos estaduais e municipais, etc.
Lutamos pelo êxito do governo na aplicação do programa “Compromissos para a reconstrução e transformação do Brasil” apresentado e vitorioso no pleito. Para a aplicação desse plano, se faz imprescindível um governo de Frente Ampla. O papel e o lugar dos comunistas está registrado no documento do CC: “Papel e lugar significam, em essência, lutar pelo êxito do governo Lula em sua missão democrática, em frente ampla de forças, e desencadear um ciclo de desenvolvimento soberano, sustentável, com a imediata retomada do crescimento econômico, valorização do trabalho, geração de emprego e renda, garantida de direitos, vida digna ao povo…A posição do PCdoB se dá em relação dialética de unidade e luta no seio da frente que compõe o governo, assim como na base parlamentar e na sociedade”.
Os desafios da reconstrução nacional são gigantescos. Só podem ser empreendidos, com amplitude, mas também com senso estratégico e decisões firmes. O que exige que haja um núcleo de condução do governo ciente dos desafios e com capacidade de agir. Quatro missões essenciais o governo deve perseguir: construir uma base social mobilizada e ativa em seu apoio, com bandeiras políticas e debate ideológico; corresponder às imensas expectativas da população com entregas que efetivamente melhorem a vida de nosso povo; retomar o desenvolvimento econômico e social, através de investimentos públicos e privados; constituir base parlamentar majoritária para as questões mais decisivas. Diante destes desafios, é notória a pouca capacidade do governo de fazer uma comunicação mais efetiva, que auxilie na disputa política e ideológica existente na sociedade.
Na luta pelo êxito do governo, o movimento social e sindical é chamado a cumprir papel decisivo, fazendo a disputa em torno das pautas específicas e gerais, realizando o combate à extrema-direita e impulsionando o sentido de desenvolvimento econômico e social do governo. No momento são chamados a fazer uma luta aberta contra os juros altos e liga- la ao combate à extrema-direita, à sanha dos especuladores e aos interesses do capital estrangeiro.
Levando em conta as condições políticas e de correlação de forças no Congresso Nacional, o governo busca aprovar um Arcabouço Fiscal, com muitas limitações, mas que flexibiliza o teto de gastos e permite, ao menos de imediato, medidas de investimento. Ao lado disso, apresentou também uma positiva, porém bastante tímida, Reforma Tributária. São medidas importantes para a retomada do desenvolvimento, que já se faz notar na diminuição do desemprego, da taxa da inflação e no crescimento do PIB. Mas, todas essas medidas esbarram na decisão política do Banco Central, que usa sua recente pretensa autonomia, para sabotar a reconstrução do país, através da manutenção de taxas de juros absurdas, que sangram a economia nacional e visam a inviabilizar a política econômica do governo e manter criminosa transferência de riqueza para os parasitas do sistema financeiro. É imperativo fazer uma ampla campanha contra as altas taxas de juros.
Questão que deve figurar como central na retomada do desenvolvimento por parte do governo é a da reindustrialização em novas bases tecnológicas, para retomar o papel mais destacado da indústria de transformação na economia brasileira, elemento crucial para geração de empregos e maior renda média, elemento crucial para qualquer projeto futuro para nosso país.
Na política internacional, o governo Lula retomou rapidamente o protagonismo e vem ocupando espaço bastante relevante. Desde a defesa de uma saída de paz para o conflito na Ucrânia, passando pelo fortalecimento dos Brics e de outros instrumentos multilaterais que visam proteger os interesses brasileiros e a autodeterminação dos povos, como o Mercosul e a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).
O PCdoB ajudou sobremaneira na vitória contra a extrema-direita, com sua força, mas principalmente com sua aguda percepção da necessidade da construção da Frente Ampla. Ocupa agora uma função chave no governo Lula: o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com nossa presidente Luciana Santos. Sob seu comando, houve a retomada do FNDC com a composição de 10 bilhões de reais/ano para iniciativas científicas, tecnológicas e de inovação. A previsão desse investimento para todo período de mandato é de 40 bilhões de reais. É um desafio de reconstrução. Esse Ministério está no cerne dos desafios da reconstrução nacional e permite que possamos contribuir de maneira efetiva e valiosa diante das aceleradas transformações contemporâneas.
SÃO PAULO – São Paulo mantém lugar de destaque no país. É o estado mais populoso (21,9% da população brasileira) e sua economia corresponde atualmente a 31,2% do PIB nacional. Sua produção se divide em 65,64% de serviços, 17,07% de indústria e 1,41% da agropecuária. São Paulo foi forte polo industrial, mas sofre, junto com o país, o fenômeno da desindustrialização, que se manifesta através do fechamento de empresas e, ao mesmo tempo, debilitação da indústria de maior valor agregado, a de transformação. É centro também de oferta de serviços. Sua principal cidade é considerada uma capital global, por ser o elo do país com as negociações internacionais. O estado concentra mais da metade da atividade das instituições financeiras brasileiras, destacando-se também nos serviços prestados às empresas (47,91%), serviços de informação (45,43%).
O estado tem um interior e um litoral fortes. A capital tem uma população de 12 milhões de pessoas. Temos nove cidades com mais de 500 mil eleitores. Temos 30 cidades com mais de 200 mil eleitores, com segundo turno. As vocações econômicas não são uniformes. A capital se destaca por serviços, o chamado centro expandido do estado pela indústria, alguns lugares do interior pela agropecuária. Nosso litoral, além de deter o maior porto do país, tem uma exploração petrolífera importante.
Temos importante infraestrutura instalada: com uma rede de transporte multimodal, com destaque para a malha rodoviária; com o maior porto e aeroportos; com importante capacidade de armazenamento. Também tempos um grande complexo de produção de Ciência, Tecnologia e Inovação, com destaque para as regiões de Campinas, São José dos Campos, São Carlos, além da capital. São Paulo forma quase 50% por cento dos doutores do país; concentra 30% dos que estão em atividade de pesquisa e produz 50% dos artigos científicos. As três universidades estaduais são referência de ensino e pesquisa. Temos 35% da população universitária brasileira, milhares de escolas de primeiro e segundo grau, 250 mil professores da rede estadual. A economia criativa e da cultura cresceu e assumiu a centralidade em comparação a outros estados.
Temos um proletariado imenso e diversificado, que vai desde a produção extrativista até a de alto componente tecnológico. Hoje temos um número expressivo de desempregado (8,5%), muita informalização e pejotização. Segundo a CNI – Confederação Nacional da Indústria, o estado de São Paulo concentra 3.056.837 de trabalhadores fabris, 29,1% dos empregos industriais do Brasil e 22,1% das ocupações formais do estado. Por outro lado, São Paulo tem longa vivência de luta dos trabalhadores, desde as primeiras décadas do século XX. O Estado é o berço das principais centrais sindicais do país e tem sindicatos de grande tradição, no que pese sofrerem hoje um enfraquecimento, fruto dos ataques do período Temer/Bolsonaro. A burguesia industrial e a elite financeira têm em São Paulo seu principal posto de atuação. Também muitos partidos políticos tem em São Paulo seu lugar de fundação: PT, PSD, PL, PSDB, entre outros. As maiores manifestações populares e políticas das últimas décadas ocorreram em São Paulo.
A disputa política e eleitoral no estado é bastante palmilhada, nos mais variados campos, a começar do campo a que pertencemos, que tem PT forte, Psol em ascensão, PSB com presença. O PDT não conseguiu, ao longo do tempo, achar seu espaço aqui, talvez pelo ranço antigetulista e antinacional da maioria da elite paulista. O PCdoB tem longa e rica história em nosso estado. Mas, a dura contenda contra as correntes conservadoras e de direita, combinada com a disputa no campo da esquerda, a pouca força social e de enraizamento, dificultam seu protagonismo.
O estado é uma expressão concentrada das contradições nacionais: falta de um projeto de desenvolvimento com nitidez e perspectiva, o que faz com que os governos tomem medidas fragmentárias e parciais; muita riqueza concentrada e muita pobreza espalhada; crescimento urbano desordenado com milhares de imóveis desocupados e profundo déficit habitacional promovido pela especulação do mercado imobiliário; crescimento da população de rua; desemprego e informalidade; falta de uma política de preservação ambiental e sustentabilidade; violência oficial, social e insegurança; preconceitos sociais, racial, de gênero e de orientação sexual; constituição de regiões metropolitanas sem governança adequada; imenso potencial e imenso desperdício.
Nas últimas décadas, o estado foi dirigido pelo PSDB e seus aliados. De compromissos sociais-democratas no início, seus governos passaram para uma postura de adesão ao neoliberalismo e, especial, foi dando as costas para a sensibilidade social e ao desenvolvimento do estado. Construiu como marca clara a entrega do patrimônio público, a ausência de um projeto de inserção do estado no país e no mundo, o descaso para com o movimento popular e as áreas sociais. No último período, com a radicalização dessa postura, lideranças importantes romperam com a legenda, destacadamente Geraldo Alckmin.
A longa permanência do PSDB à frente do governo levou a um desgaste e uma exaustão. Porém, não foi o campo democrático e popular que logrou êxito em pôr fim a esse ciclo. Operando a partir das práticas e da radicalização feita pelos tucanos, a direita e a extrema direita lançaram suas bases e tentáculos no estado, em especial, no interior. Já na eleição de 2018, apresentaram uma força grande e o PSDB só não perdeu o governo em função da manobra feita por Dória, ao se juntar com Bolsonaro, no movimento conhecido como Bolso-Dória. Sem isso, o vitorioso teria sido Márcio França, do PSB.
ELEIÇÕES 2022 – Duas batalhas políticas travadas pelo Partido foram fundamentais: a luta pela Frente Ampla, elemento crucial da vitória eleitoral. E a aprovação de um novo instrumento político: as federações partidárias. Foi uma batalha de caráter democrático, para garantira ao Partido e outras legendas o direito de se aglutinarem, sem perderem sua autonomia política e orgânica. A Federação Brasil da Esperança (composta por PCdoB, PV e PT) foi a base da vitória nacional. Há ainda muito a se avançar em termos de nossa federação: direções, funcionamento, ações. Mas, sua existência é um alento para nós e para a democracia.
Nas eleições de 2022, em São Paulo repercutiu intensamente a polarização nacional entre o campo democrático e popular e a extrema-direita. Essa polarização alavancou a candidatura de Tarcísio Freitas para o segundo turno. O PSDB, tendo como candidato Rodrigo Garcia, amargou uma dura derrota, vendo seu postulante cair no primeiro turno. Nacionalmente a polarização fez com que legendas de centro declarassem voto em Lula. Mas, em nosso estado, PSDB e MDB embarcaram na candidatura de Tarcísio, consolidando um caminho para sua vitória.
Fatores relevantes desta batalha foram a filiação de Geraldo Alckmin ao PSB e sua participação como vice na chapa de Lula; e a Frente construída em torno da candidatura de Fernando Haddad, que juntou a esquerda e setores do centro democrático. Construção defendida pelo Partido desde sua 20ª. Conferência: “O PCdoB trabalhará para reverter a atual dispersão de candidaturas ao governo estadual e viabilizar um campo/candidatura com reais condições de vencer. O Partido deve realizar amplo diálogo com todas as forças e ser o defensor de uma frente mais ampla, da esquerda até o centro, lutando para unificar lideranças importantes na busca da vitória”. Essa arquitetura ampla em São Paulo contribuiu de maneira decisiva para a vitória nacional, mas foi insuficiente para ganhar o governo do estado. Importante destacar o papel da Federação Brasil da Esperança, que foi a base para a construção do campo político que disputou as eleições.
Em nosso projeto específico, sofremos um revés, por não conseguir a titularidade do mandato federal. Precisamos aprofundar ainda mais este processo. Mas, esse revés deve ser relativizado, já que houve um crescimento expressivo da votação para federal (crescimento de 64 mil votos para 108 mil), o que nos colocou na primeira suplência e, com a vitória de Lula, fez com que Orlando assumisse o mandato. A votação obtida por Leci a posiciona em outro patamar na Alesp e foi uma vitória importante para o Partido. A meta por uma segunda vaga, tanto na Alesp, quanto na Câmara Federal, não foi alcançada.
Tarcísio de Freitas foi eleito com 55,27% dos votos em uma aliança que envolveu o Republicanos, PL, PSD, PTB, PSC e PMN na coligação inicial agregando no segundo turno o apoio do governador Rodrigo Garcia, peça chave de sua vitória, somando ainda o PSDB, PP, Cidadania, DEM e Novo. Uma ampla vitória com ressalvas importantes, como a cidade de São Paulo, que deu a Fernando Haddad (PT) 54,41% dos votos no segundo turno. Assim, o ciclo tucano se encerra com uma vitória vinculada ao campo da direita e da extrema-direita, com o apoio de setores do centro.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, faz jus à ampla aliança conservadora que o elegeu em 2022 e coloca em prática seu programa que busca diminuir o papel do Estado na economia e na sociedade, marginaliza as reais necessidades da parcela mais humilde da população, mantem uma política elitista e neoliberal, ao mesmo tempo que inaugura uma postura ainda mais atrasada no campo político, cultural e comportamental.
Em sua pauta tem destaque a privatização da Sabesp e da CPTM, além de uma lista longa de empresas e instituições públicas. Devemos ocupar a linha de frente da luta contra a privatização da Sabesp: empresa lucrativa, bem-sucedida no atendimento ao público e responsável por uma área que deve ser operada por entes públicos: água e saneamento. Assim, como denunciar a tentativa criminosa de privatização da CPTM. As linhas privatizadas demonstram a tragédia que aguarda a população: acidentes frequentes, paralizações diárias, serviço de péssima qualidade. Adota postura de sucateamento em relação ao Metrô.
O governo Tarcísio de Freitas pode ser considerado de direita, com programa de caráter conservador, privatista e significa um retrocesso para o desenvolvimento econômico e social do maior estado da Nação. O PCdoB é declaradamente oposição ao governo do estado.
ELEIÇÕES 2024 – As eleições de 2024 se inserem no quadro mais geral de disputa pela reconstrução nacional e de embate das forças democráticas contra a extrema-direita, está relacionada diretamente com a disputa de 2026.
Nelas, o PCdoB, em seu esforço de se revigorar, tem como centralidade conquistar vereadores nas maiores cidades do estado, a começar pela capital. Devemos buscar lançar candidaturas à vereança no maior número de cidades possível no estado. Podemos ter também algumas candidaturas a prefeituras, que dependem de construção política junto à Federação e a outros aliados. O lançamento de candidaturas majoritárias, assim como a definição de candidaturas proporcionais, passará por decisão conjunta com o Comitê Estadual.
Viveremos uma nova conjuntura e condições de disputa. O quadro político nacional vem melhorando para as forças progressistas, com os avanços obtidos pelo governo Lula e a existência da Federação Brasil da Esperança – que conta com a participação do PT, PCdoB e PV-, podendo criar condições mais favoráveis para nós nas chapas proporcionais. Diante desta nova realidade, é muito importante fazermos a leitura adequada da conjuntura local. O PCdoB orienta as direções municipais a promoverem a tática de concentração de esforços em torno da candidatura com maior chance de vitória.
Participamos de uma nova forma de organização política denominada Federação de Partidos. A formação das Federações é uma conquista para a democracia. É importante dialogarmos com os partidos que fazem parte da Federação da Esperança em todas as cidades onde temos partido organizado, buscar pontos comuns, criar unidade política e construir consensos possíveis. Contudo, o PCdoB tem autonomia organizativa e política.
O PCdoB tem que atuar na busca de novos militantes, sem desvalorização dos que já atuam no partido, buscando especialmente candidaturas a vereadores que possam ser mais competitivas. O compromisso primeiro e fundamental é para com a política do Partido e com o seu reforço nas batalhas seguintes, especialmente o pleito de 2026. Além da sintonia com as lutas populares. A primeira tarefa política dos militantes e dirigentes do PCdoB é construir a nossa unidade política, sem ela, nossa tarefa será mais difícil e podemos até perder oportunidades importantes de vitórias eleitorais.
PARTIDO – O PCdoB é um partido político marxista-leninista, em defesa do socialismo e da nação; firme e combativo, avesso ao sectarismo e exclusivismo; capaz de conduzir, junto com outros lutadores e organizações, a imensa empreitada que é libertar nosso país e nosso povo das amarras do imperialismo e do capitalismo; de construir um projeto de desenvolvimento que tenha como centro os interesses nacionais e populares, constituindo caminhos no rumo brasileiro ao socialismo. Força de valores humanistas, de defesa da justiça social, impulsionadora da solidariedade, da esperança e de combate a toda forma de preconceito. Herdeiro da história de lutas de nosso povo e de seus heróis, e nela profundamente enraizado, luta para unir o povo e a nação por sua libertação e desenvolvimento, em direção ao socialismo. Nosso público central são os trabalhadores e trabalhadoras, empregados, desempregados e aposentados, da cidade e do campo. Por este lugar político e ideológico se constitui em força indispensável no cenário nacional e estadual.
De acordo com as peculiaridades da formação social em nosso país, compreendemos que a luta contra o preconceito racial e pela emancipação da mulher estão profundamente entrelaçadas com a luta de classe, pela defesa da pátria e pela conquista de uma sociedade mais justa.
Reputamos como vitoriosa e valiosa a incorporação dos camaradas vindos do PPL. Acrescentaram qualidade política e ideológica à nossa força. É preciso perseverar no caminho da incorporação plena, na questão dos quadros, mas também na da rica experiência produzida pelo PPL.
A 20ª. Conferência apresentou o seguinte desafio, que, avaliamos, continua plenamente atual: REVIGORAR O PARTIDO – Para os comunistas, permanece na ordem do dia perseguir o objetivo de renovação das linhas de estruturação partidária para pô-las em consonância com a realidade concreta dos trabalhadores e setores médios dos grandes centros urbanos de nosso estado. Foram muitas e profundas as mudanças na realidade objetiva e subjetiva destes setores no último período. O primeiro passo, portanto, é reconhecer a realidade e a partir dela elaborar abordagens políticas e organizativas. Estão presentes nas periferias o crime organizado; o pragmatismo; a força de alguns líderes religiosos oportunistas e atrasados, mas, há também setores conscientes, que se articulam nos movimentos de cultura e esporte; de educação; de moradia; de solidariedade; de religiosidade; reivindicatórios e propositivos; que demonstram potência e criatividade. A construção de fortalezas partidárias nestas regiões é um desafio contemporâneo do Partido e nele comporta a articulação de imensa massa de trabalhadores e trabalhadoras empregados e desempregados; de jovens, intelectuais e artistas das periferias paulistas.
Agora, a partir do chamamento da Direção Nacional, estamos desafiados a fazer um diagnóstico dos entraves que temos para nosso crescimento e, por outro lado, propor caminhos reais e concretos para o revigoramento do Partido.
O centro do desafio é como ampliar a influência do Partido junto ao povo em geral, e aos trabalhadores em particular. Para isso, é preciso fazer com que o Partido tenha existência e funcionamento real em suas bases, conseguindo assim atrair novas lideranças. Isso pressupõe um conjunto de iniciativas políticas que deem vetor de massa para os movimentos sociais tradicionais e, que possamos definir estratégias de lutas e movimentos latentes. Algumas experiências já foram iniciadas: cooperativa de trabalhadores de aplicativo; cursinhos populares; cozinhas comunitárias; cooperativas de moradia; ações de nossos profissionais especializados em apoio ao público (atendimento jurídico, saúde); ações de solidariedade à setores vulneráveis; ações de economia solidaria; centros/ações de cultura da periferia. Não há receituário pronto, mas é necessário que tenhamos espírito criativo e proativo para desenvolver iniciativas que permitam a construção de novos movimentos com força social e protagonismo do Partido. Esse movimento precisa ser capitaneado pelas direções partidárias, que precisam ter maior presença interna e pública e cumprirem papel indutor na construção política e estruturação partidária.
Hoje o Partido é uma pirâmide invertida. Uma direção grande para bases pequenas e com dificuldades. Precisamos de bases grandes, fortes, influentes, com organicidade e em constante funcionamento democrático que possibilite seu crescimento. É imprescindível a participação de quadros mais experientes nos organismos de base. Precisamos construir um Plano de Estadual de Estruturação de Base.
Concorrem para o não fortalecimento do Partido inúmeros elementos externos que devem ser levados em conta. O crescimento da extrema-direita e sua campanha anticomunista; o enfraquecimento dos movimentos sociais e sindical; a prevalência, no campo da esquerda, de visões identitaristas e sectárias; a informalidade e precarização do emprego; entre outros. Contudo, é preciso, levando em conta todos esses elementos, identificar também os elementos próprios do Partido, entre eles:
A existência de uma visão que entende o Partido como apêndice dos movimentos sociais e institucional, e não como o elemento maior e decisivo da militância política. O sentido fundamental dos comunistas, quando participam do movimento sindical e social, e do parlamento, é ampliar a influência desses movimentos e, em seu seio, ampliarem a consciência política e fortalecer o Partido;
Por outro lado, circula também em nosso meio uma visão de que bastaria o Partido acertar em suas formulações táticas e seu papel já estaria cumprido. Acertar no posicionamento político é indispensável, mas é insuficiente. É preciso criar força social para transformar suas formulações em ação política efetiva.
É necessário preparar mais o Partido para exercitar o debate de ideias no campo da esquerda. Sem isso, nossa força não ganha distinção e não tem condições de crescimento, porque fica saliente somente a dimensão tática, que nem sempre nos diferencia. Essa luta, no campo da tática e da estratégia, é indispensável também na formação de nossos quadros. É preciso fazê-la sem rebaixamento e sem desqualificação das demais forças, mas pela consistência e convicção de nossas ideias.
Faz-se necessário um duplo esforço na área dos movimentos sociais: primeiro, é renovar profundamente as linhas de ação dos movimentos tradicionais, visando dar a eles, dentro das condições atuais, o máximo de capacidade de fazer lutas amplas e massivas; segundo, é preciso identificar setores/bandeiras/demandas que possam ensejar novos movimentos/organizações em consonância com a realidade contemporânea. É preciso organização/acompanhamento e nosso movimento nas áreas de saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, lgbt, entre outros. É preciso melhorar o acompanhamento/direção partidária dos movimentos, tanto em âmbito estadual, quanto nos municípios.
Temos 645 cidades em nosso estado, com realidades bem diferentes. Devemos combinar uma forte presença nas grandes cidades e áreas metropolitanas circundantes, com uma ampla divulgação que nos dê a oportunidade de ajudar o Partido a crescer pelo interior. As macrorregiões são ferramentas essenciais para alavancar um movimento extensivo. Precisamos de um partido forte nas grandes cidades e regiões metropolitanas, sem descuidar do crescimento do partido em dezenas de outras cidades do interior.
Comunicação – A comunicação partidária é um desafio fundamental para as batalhas do nosso tempo. Para além de avançarmos com a utilização das novas tecnologias e ferramentas digitais disponíveis de forma mais estratégica, a comunicação também está posicionada na trincheira da luta ideológica em curso na sociedade e pode contribuir com o crescimento e fortalecimento do partido em amplas camadas sociais. É fundamental para o êxito dessa tarefa, o investimento financeiro e o apoio na inteligência coletiva e engajamento da nossa militância. Precisamos de um material físico, que impulsione nossa militância para ter uma agenda de apresentação do partido e da nossa política nas bases.
Finanças – O desafio de finanças ocupa grande fatia de nossas preocupações, pois são diminutas as fontes que financiam o Projeto Partidário, ao mesmo tempo em que são expansivas as despesas. Os dilemas eleitoral e partidário vividos atingem objetivamente nossas finanças, pois quanto menor votação e bancada federal, menor a arrecadação do Partido (Fundo Partidário e Fundo Eleitoral), e quanto menos militantes contribuindo com o SINCOM, menor o financiamento da ação do Partido, atingindo assim nossa organização nos níveis municipal, estadual e nacional. São problemas que buscam sua superação no processo de Revigoramento Partidário. Nos preparamos agora para habilitar todos os Comitês Municipais para participarem das eleições 2024, compartilhando as responsabilidades acerca da obrigatoriedade da devida Prestação de Contas Partidária. Sem ela haverá impedimento do CM de participar das eleições de 2024 afetando também a nossa Federação. Devemos ter um plano também para reconquistar as sedes do Partido, a partir dos grandes municípios.
Formação e Propaganda: A formação deve estar ancorada no projeto de estruturação partidária e participar de seu cotidiano como dimensão téorico-ideológica. A formação deve munir militantes e quadros dos nossos fundamentos teóricos da política e da organização. Três vertentes devem se articular na frente teórico-ideológica: a perspectiva socialista, a política do PCdoB e o fortalecimento do vínculo dos comunistas com o povo. A propaganda tem caráter estruturante, de dimensão integrante da política. Os alvos devem ser: entender o socialismo como poder de classe, mais avançado que o capitalismo em termos sociais e econômicos, trabalhando o exemplo da China; combater o reformismo, travestido hoje de pragmatismo, e o esquerdismo, que ganhou saliente expressão no identitarismo; desenvolver e aprofundar o raciocínio estratégico e tático leninista, desenvolver e introjetar o hábito de ação para o fortalecimento das bases, como elemento de acumulação de forças, na luta pela hegemonia e pelo poder; difundir a política, a imagem e a identidade, socialista, ampla e consequente, do PCdoB, através de instrumentos de propaganda; buscar conexão com a inteligência e as forças progressistas do estado.
Sindical e Trabalhadores – A construção do Partido entre os trabalhadores, especialmente os fabris, por seu caráter estratégico, deve ser um objetivo permanente. Nosso Partido carece de uma maior estruturação nas Bases, sobretudo a partir das relações de trabalho, seja onde os trabalhadores exercem sua profissão, seja onde exercem sua sociabilidade. A Frente Sindical pode ser um grande instrumento dessa construção. Hoje temos presença em cerca de 50 Sindicatos e categorias, nos mais distintos níveis, que congregam um contingente de quadros sindicais experientes e dedicados. Reside aí o desafio de transformar essa influência sindical em estrutura partidária e construir bases sólidas do PCdoB no Estado de São Paulo.
Juventude – O PCdoB possui atuação no seio da juventude, exercida através da União da Juventude Socialista (UJS) e da Juventude Pátria Livre (JPL). Merece destaque o desempenho de ambas as organizações em escolas e universidades, principalmente, na esfera das entidades do movimento estudantil. Após superarmos a pandemia do COVID- 19 e da vitória democrática nas urnas em 2022, sublinhamos o propósito de fortalecimento e enraizamento do trabalho partidário entre os jovens, visando o empenho na mobilização para a necessária reconstrução do nosso estado e do nosso país. Do mesmo modo – em sintonia com os objetivos de fortificação do PCdoB, ressaltamos o desafio do revigoramento do trabalho partidário entre os jovens nos grandes centros urbanos do estado de São Paulo, onde são candentes as demandas por mais direitos e serviços públicos de qualidade, tais como: educação, saúde, emprego bem remunerado, cultura, esporte, lazer, moradia digna, segurança pública. Realizar encontro do Partido e juventude para debater e ajustar nossa política.
Movimentos Sociais – Os Movimentos Sociais têm papel indispensável no revigoramento partidário. Através das organizações e entidades que atuam nas mais diversas frentes que a militância Comunista tem a oportunidade de ter o contato mais direto com as massas, ouvindo e auxiliando a organizar as reivindicações e bandeiras da classe trabalhadora e da juventude. Nesse sentido os movimentos têm um caráter duplo, de aproximação das massas e de conexão direta com seus anseios e visões, o que contribui para que o coletivo partidário mantenha sua linha política bem ajustada e oxigenada. Além disso, é por meio dos movimentos e de seus enfrentamentos cotidianos entorno das pautas reivindicatórias que se forjam muitas das principais lideranças do partido, seja na luta estudantil, comunitária, sindical, feminista, racial, ou tantas outras. Os movimentos sociais, portanto, devem servir como instrumento de mobilização, de engrandecimento, de revigoramento e de conexão real do partido com o povo.
Combate ao racismo – Secretaria Estadual de combate ao racismo do nosso partido tem contribuído com debate da luta antirracista para dentro e fora do partido. Organizamos 12 secretarias municipais, hoje estamos com nove. Ainda existe incompreensões do importante papel das secretarias nos municipais, no sentido de ampliar nossa influência na luta antirracista e no fortalecimento da nossa organização do movimento negro. Esse rico processo de debate que estamos vivendo da 1° Conferência Nacional de Combate ao Racismo em nosso estado, vai colocar o partido numa nova realidade e compreensão da luta antirracista no estado e ajudar fortalecer secretarias municipais de combate ao racismo.
Mulheres – A nossa população é majoritariamente feminina, trabalhadora, negra, pobre e residente nas periferias. No Brasil há quase 30 milhões de famílias chefiadas por mulheres, sendo 11,6milhões de lares chefiados por mãe solo. Essa realidade tem influenciado a participação política das mulheres, que avança ainda lentamente. As mulheres foram decisivas nas últimas eleições para derrotar Bolsonaro. No entanto continuam com sub- representação nos espaços de poder e com crescentes episódios de violência de gênero. O poder só será popular e democrático se tiver ampla participação das mulheres. O PCdo B luta permanentemente para mudar essa realidade. São muitos os desafios do partido na luta emancipacionista das mulheres. Destaco como fundamentais: 1. Enfrentar a luta de ideias entre o feminismo emancipacionista e popular e as outras concepções que estão presentes no movimento, especialmente concepções multiculturalistas, liberais e sexistas; 2. Enraizar nossa corrente entre as trabalhadoras, as mulheres jovens e as mulheres negras – temos buscado caminhos diversificados e alcançado avanços, mas ainda insuficientes. 3 – Internamente precisamos avançar na construção da unidade política e ideológica das comunistas que atuam nessa frente.
Institucional – As nossas relações institucionais é parte do esforço da construção partidária, dentro de uma posição de resistência política no estado. Somos oposição ao governo de São Paulo e na maioria das cidades. Nossos aliados, que detém municípios importantes, não enxergam o PCdoB como aliado estratégico. Não temos nenhuma função de primeiro escalão nos governos do PT, por vários motivos, mas o que se destaca é o hegemonismo petista. Cumprimos papel importante na oposição ao governo Bolsonaro e seus aliados. O advento do governo Lula e nosso espaço na pasta da Ciências, Tecnologia e Inovação, nos permitiu, ainda que recentemente, termos espaços na assessoria paulista da ministra Luciana Santos e na Finep, importante instrumento de fomento ao desenvolvimento industrial e de inovação. Nossos espaços em governos municipais são restritos, mas em cada um desses espaços atuamos com destaque, com eficiência política, amplitude e espírito combativo no total compromisso com os interesses públicos. Temos hoje, 13 abnegados vereadores e vereadora no estado. Também temos o prefeito da pequena Itapirapuã Paulista. Os mandatos exercidos deputada estadual Leci Brandão nos enche de orgulho. Orlando Silva, nosso deputado federal, é um dos mais destacados parlamentares no Congresso Nacional, onde cumpre papel estratégico. Estamos realizando esforços para ajustar os mandatos para terem mais sintonia com a construção partidária e o fortalecimento dos movimentos sociais. Nossa tática, na frente institucional, é de aproveitar e ampliar nossos espaços em todas as esferas políticas, destacadamente nas eleições municipais de 2024.
Quadros – Política de Quadros atualizada deve ser coerente com as linhas de Revigoramento Partidário apontadas. Para tanto devemos nos orientar pelos objetivos de Estruturação Partidária no Estado conforme os níveis de importância dos Municípios Estratégicos. Todo o Sistema de Direção deverá estar envolvido na construção efetiva das bases partidárias, funcionando como indutores do processo que será sinérgico, planejado e controlado permanentemente. Ao mesmo tempo desenvolver o trabalho sistemático de mapeamento da Rede de Quadros para identificar, selecionar, alocar e formar especialmente os quadros oriundos das frentes de massas, planejando sua incorporação ao trabalho de construção partidária desde a base. Capítulo especial é como tratar a transição dos jovens da UJS para o Partido.
Conclusão – Os quatro desafios que devem nortear nossos esforços no próximo período: lutar pelo êxito do governo Lula na aplicação do programa de reconstrução nacional, oposição decidida ao governo de Tarcísio de Freitas, o revigoramento partidário e a batalha eleitoral de 2024, exigirão muita energia e desprendimento dos comunistas. São desafios complexos e exigentes. Mas, tendo unidade e coesão, podemos enfrentá-los adequadamente, ajudando a descortinar um novo projeto para nosso país, dotando o Partido de mais força, enraizamento e protagonismo e elegendo expressiva bancada de vereadores em 2024, a partir das grandes cidades. Vamos à luta

Lutar pelo êxito do governo Lula e revigorar o PCdoB SP | Projeto de resolução política para a 21ª Conferência Estadual do PCdoB São Paulo

PROJETO DE RESOLUÇÃO POLÍTICA ESTADUAL APROVADO PELA 9ª REUNIÃO DO COMITÊ ESTADUAL DO PCdoB-SP EM 29 DE JULHO DE 2023