Apresentação
1) O PCdoB está convicto de que, no transcorrer das primeiras décadas do século XXI, o Brasil tem condições para se tornar
uma das nações mais fortes e influentes do mundo. Um país soberano, democrático, socialmente avançado e integrado
com seus vizinhos sul e latino-americanos. Ao longo de mais de cinco séculos, apesar das adversidades, o povo brasileiro
construiu uma grande Nação. Todavia, o processo conflituoso de sua construção trouxe para sua realidade presente um
conjunto de problemas ao qual a atual geração de brasileiros está chamada a solucionar. As deformações e dilemas
acumulados ao longo da história, se não forem superados com rapidez, poderão conduzir o país a retrocessos. 2) A grande
crise do capitalismo da época atual – a par dos riscos e danos – descortina um período histórico oportuno para o Brasil
atingir um novo patamar civilizacional que solucione estruturalmente as suas contradições. Este novo passo é o socialismo
renovado, com feição brasileira. O socialismo é o sistema que pode realizar as potencialidades da Nação, defendê-la com
firmeza da ganância estrangeira, e garantir ao povo, seu grande construtor, o direito a uma vida digna e feliz. Por isto, o
socialismo é o rumo. O fortalecimento da Nação é o caminho. É imperativo, portanto, agora e já, a luta pela realização de
um novo projeto nacional de desenvolvimento como meio para fazer o país progredir e avançar.
I- Desafios históricos da construção da Nação
3) Nação nova, o Brasil forjou uma cultura original, base de uma civilização flexível, criativa, aberta e assimiladora, a
despeito de estruturas sociais e políticas arcaicas persistentes. Embora jovem, o povo brasileiro foi temperado por conflitos
e lutas – muitas vezes de armas nas mãos – pela liberdade e pelos direitos sociais, pela independência e a soberania do
país. Tal processo marcou sua história com o fio vermelho do sangue derramado desde a resistência indígena e dos
africanos contra a escravização, passando pelo enfrentamento heroico às ditaduras, até as lutas operárias e populares
características de nosso tempo. O povo é o herói e o autor da nacionalidade, o empreendedor dos avanços ocorridos no
país. Ele resulta do amálgama, através da miscigenação e da mestiçagem, de três grandes vertentes civilizatórias: os
ameríndios, os negros africanos e os portugueses. O processo histórico dessa formação foi doloroso, marcado pela
escravidão e pela violência, condicionado pelos interesses de uma elite colonizada. Mas a síntese é grandiosa: um povo
novo, uno, com um modo original de afirmar sua identidade. São características que se enriqueceram com aportes de
contingentes de outras nacionalidades europeias, asiáticas e árabes que emigraram para o país desde o final do século XIX.
A mescla da base de cultura popular, de origem índia e africana fundiu-se com os elementos europeus dominantes,
gerando a cultura brasileira – um dos elementos marcantes da identidade nacional. A condição de povo uno, no presente, é
um trunfo do Brasil que, ao contrário de outras nações, não enfrenta grupos étnico-nacionais que reivindiquem autonomia
ou independência frente à Nação e ao Estado. O primeiro ciclo civilizacional brasileiro: Formação do povo, da Nação e do
Estado 4) A ideia, vitoriosa, de uma nação autônoma e um povo livre, germinou e se fortaleceu no conflito contra o domínio
colonial. Um desses marcos criativos de afirmação da nacionalidade ocorreu no século XVII, com a expulsão dos
holandeses que ocuparam o Nordeste. Todas as forças da Colônia – clero, camadas pobres, escravos e negros livres e
índios, estes últimos, liderados por Felipe Camarão – uniram-se na campanha que derrotou, sem a ajuda de Portugal, a
principal potência de então, Holanda. Fato decisivo na consolidação e unidade do território que veio a formar o Brasil. 5) A
Independência foi fruto de um processo cumulativo resultante de lutas, que possibilitou a ruptura em 1822. Ao contrário do
que proclama a historiografia oficial, não foi uma doação da Metrópole portuguesa, e sim das jornadas populares de Rio de
Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, e nos campos de batalha em Bahia, Maranhão e Piauí. O rompimento com
a opressão colonial tem raízes nas guerras do século XVII contra os holandeses; na Conjuração Mineira de 1789, que projeta
o perfil heroico do alferes Tiradentes; na Conjuração Baiana de 1798. O processo da Independência do Brasil passa pelo
episódio do 7 de Setembro de 1822, mas vem de muito antes e vai até muito depois, com destaque para o 2 de Julho de
1823 da Bahia. A conquista da autonomia política não significou, porém, a derrota dos setores agromercantis – aliados
internos da exploração estrangeira, principalmente a inglesa – que permaneceram à frente da política, da economia e da
sociedade. O projeto autonomista e democrático de José Bonifácio foi deixado de lado e substituído pelo programa dos
latifundiários, dos traficantes de escravos e da Casa de Bragança. Isso estimulou heroicas rebeliões de natureza
republicana e democrática: a Confederação do Equador no Nordeste; a Cabanagem no Pará; a Balaiada no Maranhão; a
Farroupilha no Rio Grande do Sul; a Sabinada na Bahia; a Praieira em Pernambuco, massacradas pelo regime monárquico
escravista. Ao final do Império, objetivamente, a unidade nacional estava consolidada e o Brasil detentor de um território
continental. 6) O predomínio conservador não eliminou o anseio por liberdade e democracia, que logo assumiu a luta pela
divisão das terras, autonomia do país, pela Abolição e pela República. A Abolição resultou de um vasto movimento de
massas, que incluiu os escravos rebelados – cujo símbolo histórico é Zumbi dos Palmares –, os setores médios das cidades,
a intelectualidade avançada e os primeiros elementos da classe operária. O ato emancipatório se materializou sem a
distribuição de terras aos libertados e sem garantir-lhes condições de sobrevivência. Estes limites não retiram a grandeza
da Abolição. Foi uma conquista que eliminou o escravismo. Todavia, a sua longa duração deixou marcas, que permanecem
no racismo e na condição de vida dos negros. 7) A obra renovadora da Abolição foi completada em 1889 pela República, um
antigo anseio da construção democrática do Brasil. A República ficou, depois de muita luta, sob o domínio das forças
conservadoras, frustrando o programa republicano mais avançado, que concebia o Estado como instrumento para
promover a democracia, a integração nacional, o desenvolvimento, a distribuição de terras e a afirmação da soberania
nacional. O segundo ciclo civilizacional: Estado “nacional-desenvolvimentista”, direitos trabalhistas, progresso educacional
e cultural 8) O movimento de 1930, liderado por Getúlio Vargas, derrubou a República Velha – das oligarquias – e abriu uma
nova etapa da vida do país. Os prenúncios de 1930 vêm dos férteis anos da década de 1920, com o movimento tenentista,
os levantes de 1922, 1924 e a heroica Coluna Prestes; a fecunda Semana de Arte Moderna; as grandes lutas operárias do
início do século XX e as greves gerais (1917 e 1919); e a fundação do Partido Comunista do Brasil, que marca a entrada
consciente do proletariado na luta política. O movimento de 1930 introduziu o Brasil no século XX. Instituiu o voto
feminino. Criou o salário-mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e começou a implantar a seguridade social. A
fase mais expansiva do desenvolvimento nacional foi o período de 1930 a 1980. Entre os países capitalistas o Brasil foi o
que mais cresceu. 9) O desenvolvimento capitalista brasileiro foi marcado por ter sido tardio, deformado, desigual e sob
dominação imperialista. Duas classes ganham relevância: o proletariado, principalmente urbano, e a burguesia industrial,
que viria a ser a classe hegemônica, substituindo a oligarquia agrário-exportadora. O Estado foi o principal instrumento da
promoção do desenvolvimento. O elemento fundamental do financiamento da economia foi o capital estatal, com
participação do capital privado nacional e estrangeiro. Houve a transição da economia agrário-exportadora para a
industrial urbana. Formou-se um espaço econômico integrado e um mercado interno. Nos anos 1940, há a criação da
siderurgia nacional. No segundo governo de Getúlio Vargas foram criados grandes empreendimentos estatais, entre eles a
Petrobras, surgida no curso da campanha cívica “O Petróleo é Nosso”, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
(BNDE). E foi estabelecido o monopólio estatal do petróleo. A partir da segunda metade dos anos 1950, intensificou-se a
abertura para o capital estrangeiro, com facilidades à implantação das transnacionais. O Plano de Metas do governo
Juscelino Kubitschek contribuiu para alargar o processo de industrialização. 10) O sistema de propriedade
predominantemente latifundiário foi mantido. O capitalismo apoiado pelo Estado avançou no campo, e a produção
agropecuária aumentou muito. Ela se desenvolveu tecnologicamente e se interiorizou rumo ao Centro-Oeste e ao Norte.
11) Esse processo político se deu através de uma série de rupturas parciais, seguidas de recomposições, entre forças sociais
distintas e heterogêneas. As Forças Armadas da década de 1940 até os anos 1980 atuaram intensamente na esfera política,
promovendo golpes antidemocráticos. O imperialismo estadunidense interveio na vida política do país. Em geral, esse
percurso de 50 anos está marcado por períodos ditatoriais e de democracia restrita, com severas limitações às liberdades
políticas, à participação democrática do povo, e de dura perseguição ao Partido Comunista do Brasil e demais forças
revolucionárias. Mesmo assim os trabalhadores e as massas populares realizaram mobilizações decisivas às conquistas
alcançadas. A luta dos comunistas, embora atuando sob duras condições, foi permanente para a construção do Brasil. 12)
Entre 1930 e 1980, a população mais que triplicou e urbanizou-se. As camadas médias expandiram-se. A concentração de
renda e riqueza se deu com índices entre os mais altos do mundo. O Brasil reforçou a sua identidade nacional. Foram
constituídos aparelhos públicos de educação, produção científica e políticas para a cultura, que ajudaram a elevar a nível
superior a formação de uma cultura e de uma identidade brasileiras. Esgotamento do “nacional-desenvolvimentismo” 13)
O golpe militar de 1964 ceifa o governo democrático de João Goulart e susta a realização das reformas que dinamizariam o
desenvolvimento. O próprio golpe simboliza as adversidades internas e as imposições do imperialismo contra o projeto
nacional. O esgotamento do “nacional-desenvolvimentismo” já começa a se manifestar no curso da crise capitalista
mundial de meados dos anos 1970. Os governos militares, após o período do “milagre econômico”, a enfrentam lançando o
2º Plano Nacional de Desenvolvimento que dá fôlego para a continuidade da fase desenvolvimentista até 1981. O
esgotamento desse ciclo de 50 anos deveu-se à fadiga do sistema de financiamento do modelo, seja pela via inflacionária,
seja pela via do pesado endividamento externo – principalmente nos anos 1970 –, que deu origem à crise da dívida pública
na década de 1980. O país foi submetido ao controle e à receita de recessão, desemprego e arrocho salarial do Fundo
Monetário Internacional (FMI). 14) O período econômico de 1981 a 2002 é negativo: duas “décadas perdidas”. O legado
positivo é a redemocratização conquistada em 1985, após grandes mobilizações populares pelas liberdades democráticas,
Anistia, Constituinte e Diretas-já. A Constituição de 1988, mesmo com suas limitações, deu ao país um arcabouço jurídico e
político democrático, além de incorporar importantes conquistas sociais. Ao final da década de 1980, os setores burgueses,
em especial a burguesia industrial, tinham perdido força e já não eram mais capazes de liderar um projeto nacional de
desenvolvimento. Domínio do neoliberalismo e decadência nacional 15) Nos anos 1990, a partir do governo Collor – mas
sobretudo nos de Fernando Henrique Cardoso –, o ideário neoliberal é aplicado com radicalidade, mesmo tendo havido
luta popular. Sua “herança maldita” inclui desmonte do Estado nacional, privatização criminosa e corrupta do patrimônio
público, desnacionalização da economia, livre curso à financeirização, maior dependência, semiestagnação. No plano
político, a democracia foi maculada pelo autoritarismo e pela mutilação da Constituição. No plano social, cortou direitos
trabalhistas e agravou a degradação social. A Nação, aviltada, retroage. A vitória de Lula: uma mudança significativa 16) A
vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, em 2002, é um marco na história recente. Abriu novo ciclo
político no país, com o ascenso ao centro do poder de forças democráticas e progressistas. A decadência nacional começou
a ser revertida e a resistência ao neoliberalismo passou a se realizar em melhores condições. Numa dinâmica de acirrada
batalha política a democracia floresceu, a soberania foi fortalecida e o povo obteve conquistas. Esta viragem sinalizou uma
nova via de desenvolvimento e o começo real de sua retomada a partir de 2005. Pelas circunstâncias históricas o governo
Lula, desde seu início, expressou uma dualidade de interesses em função do acordo político que foi levado a selar.
Dualidade que implicou compromissos e limites na definição e consecução da transição para um projeto de
desenvolvimento nacional, que pudesse responder às contradições fundamentais da realidade brasileira. O governo teve
de superar a grave crise que herdou. Ele livrou o país do projeto neocolonizador da Alca e pôs fim à tutela do FMI sobre o
país. Essa tomada de posição permitiu-lhe retomar o desenvolvimento, ainda com limitações, voltado para soberania,
ampliação da democracia, distribuição de renda e integração da América do Sul. O desafio da contemporaneidade 17) O
desafio, na atualidade, é conduzir o processo político a um patamar mais promissor. O Brasil precisa e tem condições de
efetivar um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com realizações arrojadas. Este projeto é chamado a
suplantar os impasses e deformações resultantes das vicissitudes da sua história política e socioeconômica. A remoção dos
obstáculos acumulados exige soluções relacionadas à elaboração do NPND. 18) As contradições estruturais e fundamentais
da realidade brasileira exigem como resposta consequente superar: a. A condição de nação subjugada, “periférica”. Afirmar
e defender a nação contra as investidas e imposições imperialistas e hegemonistas. Conformar a união da luta patriótica
com as demandas democráticas e sociais no seio do povo. O verdadeiro fortalecimento da Nação exige sustentação
popular baseada no avanço democrático; b. a condição de Estado conservador, sob controle dos círculos financeiros. Em
defesa do Estado democrático, laico, inovador, que garanta ampla liberdade para o povo e sua participação política na
gestão do Estado; c. a condição de economia dependente e de desenvolvimento médio, na divisão internacional do
trabalho imposta pelas grandes potências. Liberar-se da dependência econômica, científica e tecnológica; suplantar a
estrutura de produção centrada em produtos primários; e a elevada concentração da renda e do patrimônio; d. a
propriedade latifundiária improdutiva ou de baixa produtividade, obstáculo ao aumento da produção e da democratização
da terra; e. a defasagem da renda do trabalho em relação à renda do capital, que ocorre em proporção elevada. Não se
constrói uma economia moderna e avançada, com um regime de trabalho desvalorizado e a redução de direitos
trabalhistas; f. as desigualdades sociais e as tensões no seio povo. Ter o desenvolvimento como fator de distribuição de
renda e progresso social. Estabelecer reformas que universalizem os direitos sociais; combater o racismo, a homofobia;
combater a intolerância religiosa; g. as desigualdades regionais que concentraram o progresso e a riqueza nas regiões
Sudeste e Sul, impondo um pesado ônus às demais regiões; h. as barreiras e os limites à emancipação das mulheres,
alimentados pela lógica do capital e pelos preconceitos de gênero. Apesar das conquistas alcançadas, as mulheres
continuam discriminadas no trabalho e na vida, vítimas de violência, cerceadas ao exercício de postos nas instâncias de
decisão e poder. A Nação perde força e deixa de contar com todo o potencial de mais da metade de sua população; i. a
degradação ambiental, resultante de concepções e práticas predatórias, responsável pela poluição ambiental e destruição
de parte das florestas, dos recursos hídricos, da fauna. j. as vulnerabilidades da cultura e da consciência nacional,
decorrentes da pressão ideológica de valores nocivos à afirmação da soberania do país, provenientes do monopólio
midiático e da indústria cultural, estrangeiros e locais; e l. a condição de país voltado primordialmente para os EUA e a
Europa. Sustentar e aprofundar a linha de integração sul-americana, latino-americana, de parcerias estratégicas com
países e com regiões da “periferia” e de diversificação comercial externa, iniciada no período do governo Lula. 19) Em
nossa época, a superação dessas contradições ganha a dimensão de conquista estratégica. É condição para um
desenvolvimento avançado e um futuro de bem-estar social. O Brasil vive uma encruzilhada histórica: ou toma o caminho
do avanço civilizacional, ou se submete ao jugo das grandes potências e à decadência socioeconômica. Conforme indica a
tendência histórica objetiva, a solução viável hoje é o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, caminho brasileiro para
o socialismo. Convicto quanto à viabilidade desta alternativa derivada da dinâmica histórica da construção do país, o
Partido Comunista do Brasil apresenta aos brasileiros o seu Programa.
II- Programa Socialista para o Brasil
20) O objetivo essencial deste Programa é a transição do capitalismo ao socialismo nas condições do Brasil e do mundo
contemporâneo. O socialismo tem como propósito primordial resolver a contradição essencial do capitalismo: produção
cada vez mais social em conflito crescente com a forma de apropriação privada da renda e da riqueza. Como sociedade
superior, deve distribuir os bens e a riqueza conforme o resultado da quantidade e qualidade do trabalho realizado. É uma
sociedade de alta produtividade social do trabalho, superior à do capitalismo. Não é uma exigência voluntarista, decorre
do avanço da consciência social. É resultado objetivo do desenvolvimento cientifico e tecnológico, do salto das forças
produtivas que o capitalismo é incapaz de colocar a serviço da humanidade. Consiste na edificação de um poder de Estado
dos trabalhadores, e da predominância das formas de propriedade social dos meios de produção. É um sistema
comprometido com a solidariedade entre as nações, com a política de paz e de cooperação entre os Estados, opositor
resoluto da agressão imperialista e defensor da amizade entre os trabalhadores e povos do mundo. O socialismo inicia seus
passos na história 21) Historicamente, o socialismo vive ainda sua infância. Deu seus primeiros passos, no século passado,
com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Mesmo sob circunstâncias adversas, conheceu um ciclo de
edificação. Seu legado é precioso. Influenciou em várias dimensões a marcha da humanidade por conquistas civilizatórias.
Aquela experiência, embora frondosa, foi derrotada. Mas, o socialismo prossegue no cenário mundial renovado e
rejuvenescido pelas lições da história. Entre elas, destaca-se o aprendizado de que não há modelo único nem de socialismo
e nem de revolução. Também não há passagem direta do capitalismo para o socialismo. Sua edificação passa por um
período de transição, com etapas e fases. Sua conquista e construção adotam caminho peculiar, sujeito, em cada realidade,
às particularidades históricas, econômicas, sociais, culturais, étnicas de cada nação, e à correlação de forças no âmbito do
sistema de poder mundial. Com pertinácia, reformas e renovações, ao modo de cada um, China, Vietnã, Cuba, República
Popular Democrática da Coreia e Laos tiveram capacidade para resistir e manter hasteada a bandeira do socialismo.
Agregam-se a essa renovação, em um estágio inicial, as jovens experiências da América Latina. Os governos de três países
proclamaram a determinação de realizar a transição do capitalismo ao socialismo: Venezuela, Equador e Bolívia. Destacase ainda o fértil regime democrático da África do Sul. No alvorecer do século XXI emerge uma nova luta pelo socialismo.
Capitalismo, um sistema esgotado historicamente 22) A nova jornada libertária brota da resistência do movimento
revolucionário, do avanço da consciência e luta dos trabalhadores, do enriquecimento da teoria transformadora e,
objetivamente, da senilidade do capitalismo. Depois de 300 anos de existência, é um sistema esgotado historicamente,
embora ainda dominante política e ideologicamente. Já na passagem do século XIX para o XX, atingiu sua etapa
imperialista. Desde então perdeu o papel progressista e civilizatório que havia tido na superação da milenar sociedade
feudal. A humanidade sob seu domínio tem padecido enormemente. Em vez da paz, a guerra; em vez da liberdade, as
ameaças constantes à democracia. Condena milhões à fome e ao desemprego. Aumenta a exploração sobre os
trabalhadores. Em busca do lucro máximo, destrói a natureza. Na contemporaneidade, ele exacerbou tais conteúdos e
características. O capital financeiro agigantou-se. O rentismo desenfreado se sobrepôs à produção. A soberania dos países
e a autodeterminação dos povos são desrespeitadas e nega-se à maioria das nações o direito ao desenvolvimento.
Agravaram-se, também, os conflitos entre as potências imperialistas. Capitalismo se torna cada vez mais sinônimo de crise,
superexploração, violência. Esta realidade realça os seus limites históricos e impõe a construção de alternativas. Mudanças
na realidade mundial 23) A nova luta pelo socialismo se dá num mundo em mudanças nas suas relações de poder no
século XXI. Está em curso uma transição do quadro de dominação unipolar que marcou o imediato pós-Guerra Fria, com a
intensificação de tendências à multipolarização e à instabilidade no sistema internacional. Transição cuja essência é
marcada pelo declínio relativo e progressivo dos EUA e pela rápida ascensão da China socialista. Essas tendências são
fomentadas e alimentadas pela dinâmica de desenvolvimento desigual do capitalismo que tende a se intensificar com a
crise internacional desse sistema. Tem sido fator importante, também, a crescente luta dos trabalhadores e dos povos.
Assim, por um lado, a crise econômica atual tende a agravar o declínio da hegemonia dos Estados Unidos, embora estes
ainda preservem ampla supremacia de poderio militar. Por outro, as tendências em curso não delineiam ainda uma nova
correlação de forças entre as forças revolucionárias e contrarrevolucionárias em escala mundial, que continuam a
prevalecer apesar da acumulação dos fatores de mudanças progressistas e revolucionárias. A transição do capitalismo ao
socialismo no Brasil 24) O presente Programa do PCdoB não trata da construção geral do socialismo, mas da transição
preliminar do capitalismo para o socialismo. Traça o caminho, segundo a realidade atual, para reunir as condições políticas
e orgânicas da transição. A questão essencial, e o ponto de partida para a transição, é a conquista do poder político estatal
pelos trabalhadores da cidade e do campo. Este triunfo exige o protagonismo da classe trabalhadora. Papel que requer
elevação de sua unidade e de sua consciência no plano político e social e apoio de seus aliados. O leque de alianças abarca
os demais setores das massas populares urbanas e rurais, as camadas médias, a intelectualidade progressista, os
empresários pequenos e médios, e aqueles que se dedicam à produção e defendem a soberania da Nação. A participação
da juventude e das mulheres é fator destacado para a vitória deste objetivo. 25) O Partido Comunista do Brasil –
organização política de vanguarda da classe operária e do povo trabalhador, apoiada na teoria revolucionária marxistaleninista – empenha-se em conjunto com outras organizações e lideranças políticas avançadas, pela vitória do
empreendimento revolucionário. Luta pela construção de uma nova formação política, econômica e social. Somente o
socialismo é capaz de sustentar a soberania da Nação e a valorização do trabalho, no esforço comum da edificação de um
país soberano, democrático, solidário. Por sua vez, o socialismo não triunfa sem absorver a causa da soberania e da
afirmação nacional. Poder, construção econômica, luta de ideias 26) O poder político conquistado por essas forças,
expresso na nova República de democracia popular, tem potencial para iniciar a edificação do novo Estado democrático.
Estado de base popular, com legalidade democrática, não-liberal, de ampla liberdade política para o povo, que conduzirá a
transição para o socialismo, na sua etapa preliminar de construção. 27) Por surgir das entranhas do modo de produção
capitalista e das suas instituições, a transição para a nova sociedade ainda terá uma economia mista, heterogênea, com
múltiplas formas de propriedade estatal, pública, privada, mista, incluindo vários tipos de empreendimentos, como as
cooperativas. Poderá contar com a existência de formas de capitalismo de Estado, e com o mercado, regulados pelo novo
Poder. Todavia, progressivamente devem prevalecer as formas de propriedade social sobre os principais meios de
produção. 28) A transição estará sujeita à reação dos valores e das formas da velha sociedade. Em síntese, ela transcorre
sob a disputa inexorável entre dois caminhos, e condicionada pelo contexto da correlação de forças em plano mundial.
Desta circunstância resulta uma situação que definirá o processo, as formas de luta, o ritmo e o êxito das novas formações
político-institucionais, econômicas e sociais. O desafio do terceiro ciclo civilizacional 29) O Programa atual de transição
para o socialismo está situado historicamente. Procura responder, na dinâmica da evolução política brasileira, à exigência
histórica contemporânea de um novo avanço civilizacional. Este consiste na afirmação e no fortalecimento da Nação, na
plena democratização da sociedade e no progresso social que a época demanda. Esta exigência decorre da existência já de
uma base técnico-científica que permite grandes passos para a conquista de uma sociedade avançada. O sistema
capitalista, gerador dessa base moderna de forças produtivas, tornou-se incapaz de utilizá-la como impulsionadora de
nova fase do progresso social. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução viável é o socialismo. Contudo, na
atualidade, o alcance do socialismo não é imediato. É preciso reunir condições e meios políticos e orgânicos para se
conseguir a transição para esse novo sistema. O Programa atual está situado nessa perspectiva, voltado para responder a
esse grande desafio perante a encruzilhada histórica. 30) A transição para o socialismo, na dinâmica concreta da revolução
brasileira, está destinada a ser o terceiro grande salto civilizacional afirmativo da nação brasileira. Tem um conteúdo
nacional, democrático e popular. Buscará completar e consolidar essas tarefas, indo além das reformas não concluídas
pelo processo político atual. É, portanto, uma transição revolucionária, de rupturas profundas, imprescindíveis ao
progresso civilizacional. A combinação e o avanço da luta nacional, democrática e popular, que se complementam, são a
condição principal para a transição preliminar ao socialismo. É verdadeiramente nacional o que é popular, e uma profunda
democracia incorpora o povo e lhe dá poder real. A verdadeira independência e afirmação do país, e o pleno avanço
democrático e social, só serão possíveis com a abertura da via para o socialismo. Hegemonia e acumulação de forças 31) A
conquista da hegemonia pelas forças interessadas na transição ao socialismo exige acumulação de forças de caráter
revolucionário via reformas estruturais e rupturas. Tal processo tem dois eixos básicos: o político e o prático. O primeiro é o
movimento pela aplicação deste Programa, pelo crescimento e fortalecimento partidário e de demais forças progressistas.
O segundo, a interrelação de três tarefas fundamentais imprescindíveis que, conjugadas na evolução do pensamento do
PCdoB, adquiriram um fundamento que orienta sua ação prática. Tais tarefas são: relacionar a atuação na esfera
institucional – governos democráticos e parlamentos e a construção de frentes amplas – com a intervenção política que
tem por fim a mobilização e a organização das massas trabalhadoras e do povo, fonte principal de crescimento do Partido e
força-motriz fundamental das mudanças; e a participação criadora e permanente na luta de ideias, com a finalidade de
responder aos desafios da luta presente e futura. 32) Antes de alcançar o objetivo estratégico, há a possibilidade de ocorrer
em países da “periferia” do sistema mundial e de democracias recentes como o Brasil formas de poder transitório, que
durem mais, ou menos, tempo de equilíbrio contestado e instável. Tal poder pode até mesmo não apresentar uma
preponderância nítida de uma classe dominante, situação favorável para se atingir relativo progresso. Esta possível
circunstância pode resultar em conquistas; no entanto, a permanência dessa situação não garantiria o êxito pleno das
tarefas necessárias, podendo também se desencaminhar de rumo. Novo projeto Nacional, caminho brasileiro para o
socialismo 33) O presente Programa traça o caminho, isto é, faz indicações sobre meios políticos e organizativos que
possam levar à vitória da conquista da República de democracia popular, condutora da transição para o socialismo. O
caminho para se alcançar esse objetivo maior consiste no delineamento e execução de um Novo Projeto Nacional de
Desenvolvimento (NPND). Seu conteúdo deve partir das condições políticas e econômicas do Brasil e do mundo, do nível
de organização e mobilização das massas populares e do âmbito eleitoral que, na atualidade, é o cenário das batalhas
políticas principais na luta pelo poder. 34) A vitória das forças democráticas, progressistas e populares em eleições
presidenciais impulsionará a luta pela aplicação do NPND. A derrota, ou o êxito, eleitoral da tendência política avançada,
ou circunstâncias políticas imprevisíveis, podem influir na trajetória e no nível das batalhas, na correlação de forças e nas
condições de luta. Todavia, em qualquer situação, a transição ao socialismo deve ser o norte constante do PCdoB. 35) A
grande crise global do capitalismo da época atual – cuja fase aguda começou em setembro de 2008 –atingiu o Brasil em
pleno crescimento, impondo medidas emergenciais e estruturais. Ela criou uma situação mundial e nacional nova para a
contínua exigência de novo Projeto Nacional, e o nível das lutas para tanto. A formulação de tal projeto adquire uma
dimensão inédita, requer respostas políticas e econômicas que não se limitem a remediar o impasse gerado pela grande
crise do capitalismo. Impõe-se distinguir novas oportunidades e caminhos. 36) A elaboração de um NPND deve considerar
o impacto dessa grande crise, tal como em 1929-33, quando o Brasil soube aproveitar as contradições das grandes
potências capitalistas para se industrializar. Na atualidade, porém, o PCdoB defende um projeto nacional vinculado à
perspectiva da transição ao socialismo. Este nítido norte aprofunda e dá um rumo consequente à sua execução. A luta em
todos os terrenos pela sua concretização eleva a consciência política e social, obtém vitórias e acumula forças. Esta
conduta visa ao alcance da hegemonia dos interesses dos trabalhadores e da maioria da Nação. É um meio de aproximação
da conquista do poder que instaure o novo Estado de democracia popular. Essência, alvos e alianças 37) O Novo Projeto
Nacional de Desenvolvimento, nas condições atuais, deve atingir patamar superior em relação ao aplicado no período
político aberto pelo governo Lula. Ele tem essência anti-imperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira e visa a
suplantar a fase neoliberal, de culminância do capital rentista e parasitário. Seu fundamento programático compreende a
luta pela soberania e defesa da Nação, a democratização da sociedade, o progresso social e a integração solidária da
América Latina. 38) A aliança política para sua concretização tem como alvo atingir e derrotar os setores políticos e sociais
pró-imperialistas e os grandes beneficiários de sua rede rentista-especulativa. Ou seja, visa a derrotar os setores que se
separaram da Nação e se uniram aos espoliadores estrangeiros. Noutro plano, se buscará neutralizar outros setores
capitalistas. Esta nitidez quanto aos alvos permite configurar uma larga frente política e social que tem como centro os
trabalhadores e engloba amplos segmentos da Nação. Tarefas, conteúdo, principais bandeiras 39) O NPND deve responder
a um conjunto de tarefas fundamentais: construção de uma nação democrática, próspera e solidária, de um Estado
democrático e inovador de suas instituições; um país de alta tecnologia, avançado na indústria do conhecimento e grande
produtor de alimentos e energia; vida digna para o povo. Iguais oportunidades e universalização dos direitos básicos;
desenvolvimento contínuo e ambientalmente sustentável; afirmação e florescimento da cultura brasileira e da consciência
nacional; aprofundamento e consolidação da integração da América do Sul e das parcerias estratégicas em âmbito
mundial. 40) O fortalecimento e a defesa da Nação. União de interesses nacionais em conjugação com as reivindicações
sociais e a ampla participação democrática do povo. Isto se manifesta numa ação comum nacional contra os intentos de
dominação imperialista na região, na luta para vencer a dependência econômico-financeira, científica e tecnológica e
cultural. Na definição e execução de uma estratégia de defesa nacional que assegure ao país a soberania sobre seu extenso
território. De desenvolvimento nacional associado aos seus vizinhos sul e latino-americanos que abra perspectiva para
uma nova formação política, econômica e social avançada em todo o continente. 41) Edificação de um Estado democrático,
inovador. Imprimir uma marcha contínua do desenvolvimento, de ampla liberdade política para o povo. Combinação entre
democracia representativa e democracia direta, ampla participação e consulta popular na decisão dos temas de grande
interesse nacional. Inovação institucional com o financiamento público de campanhas eleitorais e voto no partido.
Rigoroso zelo com o patrimônio e os recursos públicos. Garantir os serviços públicos de qualidade. Democratização do
Poder Judiciário, assegurando acessibilidade de uma justiça ágil ao povo e controle externo para garantir gestão eficaz.
Implantação das ouvidorias para criar canais de participação popular. Fixar mandato para ministros do Supremo Tribunal
Federal, acabando com a vitaliciedade e possibilitando alternância. Fortalecer as Forças Armadas enquanto instituições
comprometidas com a ordem democrática e indispensáveis para defender a soberania nacional. Garantia do direito à
comunicação, com a abertura de acesso gratuito aos meios de comunicação de massa, em prol dos partidos e dos
movimentos sociais. Regime federativo que permita associar os três níveis da Federação em iniciativas e planos conjuntos.
42) Nação desenvolvida, potência energética, com progresso da ciência, da tecnologia e da inovação. Definir um
Planejamento Estratégico de Desenvolvimento. Seu conteúdo indica robusto investimento público e forte papel regulador
do Estado. Buscar a condição de potência energética explorando, soberanamente, as reservas de petróleo, em especial da
área do pré-sal e com a diversificação da matriz, biocombustíveis, energias renováveis e domínio do ciclo completo do
átomo para fins pacíficos. Construção permanente de ampla infraestrutura, sobretudo de malha ferroviária que cubra o
território nacional, montagem dos meios para estender a navegação fluvial e de cabotagem e edificação de portos. O
planejamento deve englobar decisões de uma política econômica expansiva, de ampliação e fortalecimento do mercado
interno e das empresas nacionais. Construção de uma base industrial voltada para a produção de maior valor agregado e
de instituições e regras que criem um sistema avançado de inovação tecnológica permanente. Definição de marcos
regulatórios conforme as regiões de exploração agrícola. Destinar terras para a exclusiva produção de alimentos; o plantio
dos elementos agrícolas para produção de energia; e a conservação e utilização científica da biodiversidade,
especialmente, na indústria farmacêutica. 43) Valorização do trabalho. Reversão da atual transferência de renda da esfera
do trabalho para o capital. Democratizar o sistema de relações sociais do trabalho, a partir de aperfeiçoamento e
atualização da CLT e com a garantia plena da organização sindical desde o local de trabalho. Luta por mais empregos,
melhores salários; salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres; pelo respeito e ampliação dos direitos
trabalhistas e previdenciários; pela formalização do mercado de trabalho; e, sobretudo, pela redução constitucional da
jornada de trabalho sem redução salarial, com base nos avanços da produtividade do trabalho. 44) Vida social harmônica.
Resolver as contradições e tensões existentes no âmbito do povo; promoção da igualdade social para que avance a
construção de uma sociedade solidária e humanista. Luta prioritária contra o racismo e por políticas de promoção da
igualdade social para os negros; proteção, harmonização, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas. O Estado
combaterá as opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa, e a livre orientação sexual. Garantia dos
direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos, e políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.
Tratamento das tensões e diferenças no âmbito do povo sempre em prol do fortalecimento da unidade da Nação. 45)
Superar desigualdades regionais. Desenvolvimento harmônico e integrado. Medidas de redução progressiva das
desigualdades regionais, garantindo o progresso de todas as regiões. Política de desenvolvimento especial para Nordeste,
Norte e Centro-Oeste, baseada em fortes investimentos públicos e incentivos fiscais. Revitalização, fortalecimento e criação
de entes estatais, como: Sudene e Banco do Nordeste; Sudam e Banco da Amazônia; Sudeco e a criação de um Banco de
fomento para a região Centro-Oeste. 46) Emancipação das mulheres. É uma condição para o progresso social. Aproveitar o
imenso potencial das mulheres, hoje relativamente adormecido, mas que sustenta a acumulação capitalista, libertando
suas energias. A emancipação das mulheres é obra da luta em primeiro lugar delas próprias. Entretanto, a transformação
nas relações entre gêneros e a igualdade integral de direitos, na lei e na vida, necessitam do empenho da sociedade.
Assegurar tais direitos na esfera do trabalho, da educação e saúde, e adotar políticas públicas de combate à violência
praticada contra as mulheres. 47) Proteção do meio ambiente. Soberania nacional, desenvolvimento e proteção do meio
ambiente, compatíveis com as atuais exigências de um desenvolvimento sustentável. Luta que promove o avanço
civilizacional e é indispensável para garantir a qualidade de vida no planeta. Superar a concepção dos defensores tanto da
exploração predatória (segundo a qual o crescimento econômico é tudo e a proteção ambiental, nada) quanto do
“santuarismo”, ou seja, o preservacionismo estático da natureza, que paralisa o desenvolvimento. Combate ao
desmatamento, defesa da fauna, dos recursos hídricos. Planejamento do uso e ocupação do solo, zoneamento econômicoecológico e estímulo ao uso de energias renováveis. Proteção de todos os biomas do país, com destaque para a Amazônia.
É necessário assegurar o equilíbrio ecológico e promover o desenvolvimento socioeconômico que garanta ao povo
trabalho e vida digna. 48) Defesa da cultura brasileira. Luta permanente por sua afirmação e florescimento. Enfrentamento
da pressão ideológica que atua para impor uma hegemonia cultural e ideológica estrangeira, em tudo distinta do salutar
intercâmbio entre os povos. Garantir o fomento às linguagens artísticas e expressões culturais. Preservar o patrimônio
histórico material e imaterial de todas as regiões e manifestações culturais do país. Fortalecer a identidade e a diversidade
cultural do povo brasileiro, com políticas que gerem autonomia, protagonismo e liberem sua capacidade criativa. Reforço
das instituições públicas que defendam, fomentem e difundam a produção cultural e artística brasileira, fortalecendo o
Sistema Nacional de Cultura, garantindo orçamento vinculado em todos os níveis de governo e promovendo o
planejamento estratégico para o setor. Assegurar o acesso a bens e serviços culturais como questão central da cidadania.
Incorporar o saber, a criatividade, a inovação e o conhecimento como base da economia brasileira do século XXI e dos
séculos vindouros, mantendo uma política de Estado para robustecer a indústria cultural brasileira e assegurar o
crescimento do mercado interno. 49) Soberania nacional e integração solidária. Política externa independente,
correspondente a um novo lugar e um novo papel progressista do Brasil no mundo em que prevaleçam os valores de
cooperação, convivência democrática, direito internacional, defesa da paz e da solidariedade com os povos e nações.
Integração solidária da América do Sul, parcerias estratégicas com Estados semelhantes e diversificação do comércio
exterior com prioridade para as relações Sul-Sul. Pela sua dimensão estratégica, lutar para fortalecer a União das Nações
Sul-Americanas (Unasul). Dinamizar e ampliar o Mercosul, reforçando seu caráter de união aduaneira e mercado interno
comum, e dando-lhe maior institucionalidade, com o fortalecimento do Parlasul e outros entes. 50) Democratização da
sociedade. Combater a enorme injustiça social do país, tendo como diretriz que cada cidadão tenha os mesmos direitos e
condições para o seu desenvolvimento. Para superar progressivamente a pobreza, assegurar às pessoas marginalizadas um
conjunto básico de recursos e direitos sociais. Continuidade e expansão de reformas estruturais democráticas que elevem
o denominador comum de direitos e qualidade de vida. Tais reformas devem envolver a maioria da Nação, as organizações
populares, os governos progressistas, os setores empresariais comprometidos com a causa patriótica. Como financiar o
desenvolvimento 51) O crescimento econômico acelerado e duradouro requer uma elevação substancial dos
investimentos. Isso só será possível com a inversão da lógica rentista predominante em uma nova concepção
desenvolvimentista. Essa demanda exige uma reforma do Sistema Financeiro Nacional, tendo por objetivo fortalecer
continuamente o sistema público financeiro como polo bancário fundamental para o desenvolvimento nacional; vincular a
ação do Banco Central do Brasil ao objetivo do desenvolvimento; direcionar o sistema bancário comercial para o
financiamento, em especial de longo prazo, dos investimentos de grande massa de empresas. 52) O financiamento do
NPND, por um lado, exigirá também uma mudança no perfil da dívida pública, diminuindo seus custos e aumentando seus
prazos, bem como a adoção de políticas monetária e fiscal, expansivas. O esforço pela diminuição da taxa de juros e dos
spreads bancários poderá tornar os investimentos produtivos mais atraentes e aliviará o Orçamento da União do grande
peso da rolagem da dívida pública. Além disso, essas medidas forçarão o sistema bancário a assumir os riscos de
financiamento da produção, dando liquidez e ritmo ao crescimento. Por outro, o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), ao fornecer crédito de longo prazo a juros razoáveis, impulsionará o investimento público
estratégico e servirá também de estímulo ao capital privado. A superação da lógica rentista abrirá possibilidades para um
melhor aproveitamento do potencial dos fundos públicos de poupança compulsória. Fortalecer as empresas estatais
aumentando a participação do Estado e criar outras em setores estratégicos da economia. Utilizar as riquezas minerais com
destaque para as reservas do pré-sal para financiar o desenvolvimento e o progresso social. Persistir na integração
financeira e monetária com os demais países da América do Sul e com outras nações em desenvolvimento. Tal iniciativa
tornará o país menos suscetível às imposições do dólar. O Fundo Soberano do Brasil deve ser fortalecido para ajudar no
financiamento do desenvolvimento. O capital estrangeiro, segundo regras do NPND, contribuirá para o desenvolvimento
nacional, desde que direcionado para o investimento e o financiamento de projetos produtivos de interesse nacional. Estas
diretrizes só surtirão efeitos plenos se combinadas com uma política cambial administrada para assegurar a
competitividade das exportações brasileiras e defender contra a especulação a moeda e a economia nacionais. Reformas
para o avanço do NPND 53) O NPND inclui as reformas que compõem o esforço de democratização da sociedade brasileira
nas condições atuais – política, educacional, tributária, agrária, urbana, meios de comunicação e fortalecimento do
Sistema Único de Saúde (SUS), da seguridade social e segurança pública. a. Reforma política ampla, democrática deve
assegurar o pluralismo partidário, resguardar o sistema proporcional, fortalecer os partidos e ampliar a liberdade política;
implantar um novo sistema de representação político-eleitoral com financiamento público de campanhas e voto em listas
partidárias. Instituir formas de democracia participativa e direta, além da representativa. Combater a renitente investida
para restringir o pluralismo partidário. b. Reforma nos meios de comunicação de massas tem um papel estratégico. O
direito à comunicação é indispensável à cidadania e à democracia. É preciso combater a monopolização do setor, revisar os
critérios de concessão para o setor privado, fixar mecanismos de controle social, rever os critérios públicos de publicidade
oficial, fortalecer um sistema público de comunicação, multiplicar a radiodifusão comunitária, estimular a inclusão digital,
estabelecer um novo marco regulatório. Na luta pela democratização da mídia é preciso dar ênfase à defesa da produção e
da cultura nacional, valorizando a diversidade regional e a produção independente; no processo de convergência digital,
defender a produção nacional em face de tentativas de invasão estrangeira. c. Reforma da educação que consolide um
Sistema Nacional de Educação, com prioridade para a educação pública e gratuita, garantindo sua qualidade e seu caráter
científico, crítico e laico. Acesso e permanência dos estudantes à educação pública em todos os níveis. Controle público
sobre o ensino privado, impedindo a sua desnacionalização. Formação e valorização dos profissionais da educação.
Universalização do ensino básico, progressivamente integral. Erradicação do analfabetismo. Fortalecimento do caráter
estratégico da educação superior pública, com democratização de acesso, expansão e sustentação da qualidade.
Investimento significativo e sistemático em pesquisa. Políticas de extensão que coloquem à disposição do povo a produção
científica das universidades. Política de financiamento que amplie o percentual do PIB destinado à educação e controle da
aplicação dos recursos. Essa reforma no seu conjunto visa, também, a garantir que a educação, relacionada com o trabalho
e o desenvolvimento, seja fator de superação da desigualdade social. d. Reforma tributária progressiva que tribute mais os
detentores de fortunas, riquezas e rendas elevadas. Especial tributação sobre a especulação e o rentismo. Desoneração da
produção e do trabalho. Tributação direcionada para a redução das desigualdades regionais e sociais. Fim dos privilégios
socioeconômicos dos setores dominantes, hoje menos tributados que a maioria assalariada. e. A Reforma agrária,
emparedada por poderosos interesses de grandes proprietários rurais, precisa ser realizada. A produção capitalista
dominante no campo gera uma realidade contrastante entre propriedades de produção intensivo-moderna e de produção
extensiva atrasada. A reforma tem uma finalidade econômica e social progressista. O êxito da reforma agrária na etapa
atual depende da concentração da luta em torno de um alvo definido: eliminação da grande propriedade territorial
improdutiva e aproveitamento das grandes parcelas de terras devolutas do Estado. A terra deve ser parcelada em forma de
propriedade familiar, em regime cooperativo, com acesso ao crédito e à técnica, a equipamentos, preços mínimos, seguro
agrícola, e direcionada para uma agroindústria avançada. Elevar a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias.
Atualizar os índices que medem a atividade rural produtiva. Assegurar a função social da propriedade da terra. Coibir a
compra de terras por estrangeiros. Combate à grilagem. A mobilização social dirigida contra o latifúndio improdutivo e os
monopólios estrangeiros agropastoris, neutralizando os proprietários capitalistas produtivos, atraindo os proprietários
médios e pequenos e baseando-se no campesinato, no proletariado rural e na maioria do povo. f. Reforma urbana que
garanta direitos e serviços ao povo, como moradia digna e infraestrutura, saneamento ambiental, transporte público com
ênfase no transporte coletivo, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte e lazer. Mobilização popular para
que se avance no processo de regularização fundiária e combate à especulação imobiliária. Exigir do Estado planejamento
urbano democrático. Aplicação dos dispositivos constitucionais e legais como a função social da propriedade, conforme o
Estatuto da Cidade. Construir o Sistema Nacional de Política Urbana. g. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS),
dando-lhe qualidade superior que reverta o ônus e o sofrimento para o povo. Por um lado, maiores investimentos no
sistema, gestão moderna, democrática e eficiente, exercida pelo poder público e, por outro, normas e limites para a saúde
gerida por grupos privados – que, em perspectiva, devem ser substituídos pelo regime único de saúde pública.
Humanização do sistema de saúde. Valorização dos profissionais e dos gestores do setor. h. Fortalecimento e ampliação da
Seguridade Social. Além do direito à saúde, o Estado deve assegurar a prestação universal e de qualidade de serviços
públicos e direitos concernentes à previdência e à assistência social. Universalizar a cobertura da previdência social
incorporando todos os trabalhadores, inclusive os do setor informal – hoje excluídos –, e garantir melhores rendas aos
aposentados e pensionistas, cujo valor acompanhe o crescimento econômico do país. Consolidar o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) para garantir o preceito constitucional de acesso universal à proteção social em todos os ciclos da
vida. i. Fortalecimento da segurança pública. Adoção de uma nova política nacional de segurança orientada pelo direito
fundamental do cidadão a uma vida com paz e segurança. Política fundada na integração entre União, estados e
municípios, constituindo um Sistema Único de Segurança Pública que tenha a participação solidária e o controle da
sociedade. Realizar ações prioritariamente preventivas e de repressão à violência criminal. Combate ao crime organizado e
ao narcotráfico. 54) Esse conjunto de reformas articuladas e o fortalecimento dos serviços públicos nomeados podem
orientar a ação política organizada de amplo movimento democrático, contrapondo-se aos obstáculos conservadores
políticos e econômicos dominantes. A jornada para realizá-las canaliza energias para responder às necessidades crescentes
materiais, políticas e culturais do povo. Fortalecer a Nação, lutar pelo socialismo 55) Esta é a proposta deste Programa
Socialista para o Brasil. Esta é a mensagem de esperança e luta do PCdoB ao povo e aos trabalhadores, aos seus aliados, e a
todos os brasileiros compromissados com o país e com o progresso social. Os comunistas alicerçados na força e na luta do
povo estão chamados a construir um PCdoB forte à altura dos desafios desta grande causa. É hora de forjar, no curso da
luta, uma ampla aliança nacional, democrática e popular que impulsione a jornada libertária para que o mais breve
possível, neste século XXI, o Brasil se torne uma nação livre, plenamente soberana, forte e influente no mundo, justa e
generosa com seus filhos e solidária com os povos do mundo.